PUBLICADO O DECRETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

Publicado o DECRETO Nº – 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A medida deve beneficiar 200 mil famílias que desenvolvem atividade de produção agrícola orgânica e de base agroecológica. Esse tipo de manejo da terra leva em consideração o uso racional dos recursos naturais e socioeconômicos, o respeito à autonomia e a integridade sociocultural e produtiva das comunidades rurais.

Rogério Dias

Segundo Rogério Dias, Coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “temos muito o que comemorar, pois a antiga demanda da CTAO de criarmos uma política nacional para os orgânicos está se materializando. Estamos dando importantes passos para o fortalecimento do setor orgânico. Há 2 semanas atrás tivemos a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.”

A proposta do Brasil Agroecológico é construída a partir de seis eixos: produção; consumo; uso e conservação dos recursos naturais; conhecimento, pesquisa e inovação; marco regulatório e instrumentos; e gênero e geração.

Entre as metas para cada eixo, tem destaque a ampliação, até 2014, de 2% para 15% da participação dos produtos orgânicos comprados pelo governo federal, e investimento de R$ 300 milhões, nos próximo dois anos e meio, em chamadas de assistência técnica e extensão rural (Ater) para as 200 mil famílias já identificadas com a produção orgânica e de base agroecológica.

Além disso, o Brasil Agroecológico pretende ampliar de 300 para 600 os bancos e casas de sementes comunitárias e familiares; promover a formação profissional de 50 mil agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres; e 7 mil técnicos e tecnólogos capacitados em agroecologia e produção orgânica.

A proposta da política prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instância consultiva composta por um terço de membros governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil organizada e vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, a proposta significa o amadurecimento do diálogo entre governo e sociedade civil e entre as políticas públicas. “O plano nacional de segurança alimentar e nutricional orienta as metas estabelecidas no Brasil Agroecológico. Com isso, enxergamos a interseção entre as políticas, e não sua sobreposição”, defendeu Maya.

Na mesma linha, a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, destacou que o debate sobre o Brasil Agroecológico representa um ganho significativo para o país. “Este é um momento de aprendizado político, que expressa conquistas no campo da ciência e para os movimentos sociais.”

O representante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, Eugênio Ferrari, considera que a política deve representar uma efetiva mudança no modelo de desenvolvimento rural, segundo ele “concentrador de renda e dos fatores de produção, sobretudo a terra”.

Fonte: Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social

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http://www.planetaorganico.com.br/arquivos/decreto-pnapo-publicacao-dou-completa.pdf

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