Legislação


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2011

entr12Cinco mil produtores orgânicos foram cadastrados e
poderão receber selo oficial

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São Paulo
PROJETO DE LEI N.º  116,  DE  2002.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

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São Paulo
PDF- Lei 12.518, de 02 de janeiro de 2007.


Saiba mais sobre as evolução da legislação do setor orgânico nos links abaixo

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Para saber mais sobre o Projeto de Lei Nº 659-A/99, aprovado em 6 de dezembro de 2000, clique aqui.

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Para conhecer a redação do texto, com as sugestões recebidas e repassadas ao relator, para o Projeto de Lei Nº 659-A, de 1999, clique aqui.
Obs.: Não foram aceitas estas sugestões.

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Para conhecer a Instrução Normativa Nº 006, de 10 de janeiro de 2002, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

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Para conhecer a Instrução Normativa Nº 007, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

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Para conhecer a Portaria No. 17 de 10 de abril de 2001, do Ministério da Agricultura, clique aqui.

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Para conhecer a Portaria 19, que aprova o Regimento Interno do Colegiado Nacional e as Diretrizes para os Regimentos Internos dos Colegiados Estaduais e do Distrito Federal.

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Para conhecer a Portaria 42, que designou os membros para o Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos.

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Para a Lei dos Agrotóxicos de 1986 (Senador Amaral Peixoto) e a de 2000, clique aqui.

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Para o Regimento Interno do Órgão Colegiado de Agricultura Orgânica no Estado de São Paulo, clique aqui.

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USA – Novas regras para a comercialização de produtos orgânicos.

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DECRETO Nº 3.694, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº98.816 de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências.

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Para conhecer o Protocolo de Kyoto, clique aqui.

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Para a Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que regula o setor orgânico no Brasil, clique aqui.

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Instrução Normativa Nº 16, de 11 de junho de 2004.

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Lei 4177, de 29 de setembro de 2003.

 

camset42No dia 15 de março de 2004 foi a data da instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica. Clique aqui para saber maientr12

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AS 17 LEIS AMBIENTAIS DO BRASIL
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país.
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